Política de Privacidade da LevarTravel, Lda

Última Atualização:  10 de abril de 2025

Identificação do Responsável pelo Tratamento

A LevarTravel, Lda., com sede na Rua 10, N830, 2D, 4500-219 Espinho, e número de identificação de pessoa coletiva 515 941 263, actua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação nacional aplicável, em especial a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a implementação do RGPD em território português.

Âmbito e Finalidade da Recolha dos Dados Pessoais

A LevarTravel assume o compromisso irrevogável de respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais que organiza, processa e gere no âmbito das suas operações de consultoria, marcação, acompanhamento e venda de viagens. As finalidades específicas para as quais os dados são recolhidos incluem, mas não se limitam a:

• Gestão de consultas e prestação de informações relativas aos serviços ofertados;

• Celebração, execução e gestão de contratos de prestação de serviços ou sem termo, conforme necessário;

• Os dados pessoais recolhidos têm como função primordial proceder a reservas de hotéis, atividades, voos, entre outros, que se revelem necessários à viagem para a qual o utilizador se inscreve. A LevarTravel não se responsabiliza pelo tratamento de dados das empresas terceiras que possam estar envolvidas na prestação de serviços relacionados;

• Envio de comunicações comerciais e promocionais, sempre que houver consentimento prévio, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD;

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme determinado pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD.

Recolha e Utilização de Imagens e Vídeos

No âmbito da promoção dos nossos serviços, a LevarTravel poderá proceder à recolha de imagens e vídeos durante as viagens, com o intuito de divulgar e promover as experiências vividas pelos clientes nas nossas plataformas de redes sociais, visando a angariação de novos clientes. O cliente, antes ou durante a atividade, tem o direito de se opor à utilização das suas imagens, comunicando expressamente a sua recusa por escrito para o email info@levartravel.pt. Asseguramos que tal solicitação será atendida com a máxima consideração e prontidão.

Tipologia de Dados Pessoais Recolhidos

A LevarTravel poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

• Dados de Identificação: nome, morada, contacto telefónico, endereço de e-mail, data de nascimento, entre outros;

• Dados Financeiros: informações relacionadas ao pagamento (número de cartão de crédito, contas bancárias, etc.);

• Dados de Preferências no Serviço: informações sobre interesses e preferências de viagem.

Fundamento Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela LevarTravel fundamenta-se nas seguintes bases legais, de acordo com o disposto no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento: O utilizador consente expressamente o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades especificadas;

• Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte;

• Interesse Legítimo: O tratamento é necessário para fins de interesses legítimos prosseguidos pela LevarTravel ou por terceiros, desde que tais interesses não sejam sobrepostos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares de dados estão dotados dos seguintes direitos:

• Acesso: Os titulares têm o direito de aceder aos dados pessoais que lhes dizem respeito, podendo obter confirmação acerca da sua existência, assim como informações detalhadas sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados envolvidos, destinatários a quem os dados foram ou poderão ser comunicados, e o período de conservação dos mesmos;

• Retificação: É garantido aos titulares o direito de solicitar a correção de dados pessoais que se revelem inexatos ou incompletos, assegurando que a informação mantida pela LevarTravel permaneça sempre correta e atualizada;

• Eliminação: Os titulares detêm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nos casos em que existam fundamentos legais que justifiquem a sua conservação, como obrigações decorrentes de exigências legais ou para fins de arquivo;

• Limitação: Os titulares têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, o que implica que a LevarTravel apenas poderá tratar os dados com base em fundamento legal ou com o consentimento do titular;

• Portabilidade: Os titulares gozam do direito de receber os dados pessoais que tenham fornecido à LevarTravel num formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquinas, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível;

• Oposição: Os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, em particular para fins de marketing direto, podendo a qualquer momento retirar o consentimento previamente fornecido;

• Reclamação: Os titulares estão legitimados a apresentar queixa à autoridade de controlo competente, podendo contactar diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em caso de insatisfação com a forma como os dados pessoais foram tratados.

Transmissão de Dados a Terceiros

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras, quando tal se torne necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, incluindo, mas não se limitando, a autoridades fiscais, de segurança social e outros organismos competentes. A LevarTravel compromete-se a não divulgar os dados pessoais a terceiros para finalidades de marketing ou promocionais sem o consentimento explícito e informado dos utilizadores.

Segurança de Dados Pessoais

A LevarTravel adota as diligências necessárias, implementando medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, ou acesso não autorizado. Em caso de violação de dados pessoais, a LevarTravel compromete-se a notificar a autoridade de controlo competente e os titulares de dados afetados, quando aplicável, em conformidade com as disposições do RGPD.

Uso de Cookies

O website da LevarTravel utiliza cookies com a finalidade de otimizar a navegação e personalizar a experiência do utilizador. Os utilizadores têm a possibilidade de gerir as configurações de cookies através do seu navegador, podendo aceitar, recusar ou eliminar cookies conforme desejarem.

Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a qualquer momento pela LevarTravel, sendo recomendável que os utilizadores consultem regularmente esta política para se manterem informados sobre as práticas de tratamento de dados pessoais.

Contactos

Para esclarecer quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, os utilizadores poderão contactar a LevarTravel através do e-mail: info@levartravel.pt