Termos e Condições

Objeto e Organização

1. Geral
1.1 Os presentes termos e condições contratuais aqui expostos pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela levarTravel (levartravel, Lda), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Espinho com o número único de pessoa coletiva 515 941 263 e RNAVT 9280 no Turismo de Portugal, entre a levarTravel (levartravel, Lda) e o cliente.
1.2 A levarTravel (levartravel, Lda) é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. Todas as reservas com transportadores, hóteis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços a quem a levarTravel (levartravel, Lda) recorre. A levarTravel (levartravel, Lda) não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem nos serviços prestados por outros prestadores de serviço supracitados.
1.3 Os presentes Termos e Condições são respeitantes à solicitação feita por todo e qualquer cidadão, português ou estrangeiro, à levarTravel (levartravel, Lda).
1.4 Ao contratar os serviços da levarTravel (levartravel, Lda) está automaticamente a aceitar todos os termos e condições estabelecidos.

2. Responsabilidade
A responsabilidade da levarTravel (levartravel, Lda) encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Tranquilidade e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

Responsabilidades da levarTravel 

1. A Reserva
A inscrição na viagem pelo cliente só será considerada válida após: 1) o preenchimento completo do formulário disponível no website, 2) o pagamento de um depósito ou integral da viagem, e 3) a confirmação da reserva por parte da levarTravel (levartravel, Lda) e comunicação por escrito (email). Após este processo, é mandatada à levarTravel (levartravel, Lda) a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da levarTravel (levartravel, Lda) ou dos seus parceiros, nomeadamente transportadoras, acomodações, agências de viagem, entre outros, conforme acordos celebrados.

2. O Preço
O preço apresentado como final pela levarTravel (levartravel, Lda) ao cliente, inclui os serviços de consultoria a pagar à levarTravel (levartravel, Lda). No que a transportadoras, acomodação, alimentação, atividades extra, seguro de viagem e outros diz respeito, o preço final poderá sofrer alterações devido a mudanças nos custos, como por exemplo aumento dos combustíveis, alterações das tarifas previamente apresentadas, alteração cambial, variação da carga fiscal, entre outros. Sempre que se verifiquem alterações ao preço da viagem, e o cliente decidir cancelar a mesma, poderá fazê-lo no prazo máximo de 15 dias a contar da data de emissão da fatura final. Para os pagamentos via paypal, acresce um valor de 3% sobre o preço final. Caso prossiga com o pedido de cancelamento, o cliente não será reembolsado do depósito da reserva. O valor do montante remanescente transferido para a levarTravel (levartravel, Lda) terá de ser obrigatoriamente aplicados numa outra viagem com a levarTravel (levartravel, Lda). 

3. Cancelamento ou Alteração pela levartravel (levartravel, Lda)
3.1 A levarTravel (levartravel, Lda) reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes (detalhado no resumo da viagem), informando o cliente por escrito do cancelamento no prazo até 60 dias antes do início da viagem. O cliente será reembolsado na totalidade do valor pago à levarTravel (levartravel, Lda), sendo excluídos desse reembolso quaisquer outros pagamentos de serviços adquiridos pelo cliente a terceiros.
3.2 A levarTravel (levartravel, Lda) reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a sua reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.
3.3 A levarTravel (levartravel, Lda) contactará previamente o cliente no caso de alteração ou cancelamento da viagem, sempre que esteja sob controlo da levarTravel (levartravel, Lda). O cliente será avisado com, no mínimo, 60 dias antes do início da viagem, a não ser por motivos alheios e fora do controlo da levarTravel (levartravel, Lda) não seja possível cumprir o período estabelecido.
3.4 Se a alteração ou cancelamento por parte da levarTravel (levartravel, Lda) se dever a motivos de força maior como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (como incêndios, risco de saúde pública, epidemias, más condições climatéricas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), efetuaremos o reembolso da viagem ao cliente, excetuando os gastos tidos pela levarTravel (levartravel, Lda) com algumas reservas e pré-reservas.
3.5 A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsabilizada por outros custos ou planos de viagem afetados por alterações de datas ou cancelamentos.

4. Detalhes da Viagem e Condições
4.1 A proposta apresentada pela levarTravel (levartravel, Lda) ao cliente é válida de acordo com a informação que a levarTravel (levartravel, Lda) tem ao dispor. A levarTravel (levartravel, Lda) não garante a confirmação dos itens mencionados quando não tem controlo absoluto sobre os mesmos (serviços prestados por outras entidades).
4.2 A levarTravel (levartravel, Lda) compromete-se a proporcionar ao cliente uma grande experiência de viagem, com base em experiências próprias ou pesquisas aprofundadas, e de acordo com a informação providenciada aquando do preenchimento do Formulário de Contacto pelo cliente, assim como do(s) contacto(s) posterior(es) entre a levarTravel (levartravel, Lda) e o cliente para acerto de detalhes.

5. Responsabilidade
Os montantes transferidos para a levarTravel (levartravel, Lda) no que respeita ao pagamento da sinalização ou restante orçamento, podem ser usados pela levarTravel (levartravel, Lda) quando a nossa equipa achar mais conveniente e sempre que sentir conveniência.

6. Programa “Recomenda a levarT” - Vouchers
6.1 O cliente beneficiário de voucher deverá estar registado na área pessoal da levarTravel (levartravel, Lda);
6.2 O voucher de desconto é pessoal e intransmissível;
6.3 O voucher de desconto tem validade de 12 meses a contar da data de emissão;
6.4 O voucher poderá ser descontado pelo cliente numa compra online, de um dos tours de viagem organizados da levarTravel (levartravel, Lda);
6.5 Apenas um voucher poderá ser usado por cada reserva;
6.6 O voucher só ficará ativo, após o cliente recomendado efetuar a compra na totalidade de um tour disponibilizado no site da levarTravel (levartravel, Lda);
6.7 O voucher será descontado sobre o valor total do preço de compra;
6.8 O número de voucher atribuído estará associado ao número do documento de identificação do cliente beneficiário, previamente registado na área pessoal;
6.9 Para resgatar o voucher, os dados introduzidos têm de coincidir exatamente com os dados do documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte) dos dois clientes (ou seja, do cliente recomendado e do beneficiário do voucher), caso contrário, o voucher será anulado;
6.10 A utilização comercial ou venda de vouchers é proibida e será sancionada pela levarTravel (levartravel, Lda) com bloqueio dos bilhetes e/ou pedidos de indemnização;
6.11 No caso de fraude, tentativa de engano ou suspeita de outras atividades ilegais, relativas ao voucher de oferta ou do resgate de um voucher ou uma transmissão de voucher, a levarTravel (levartravel, Lda) reserva-se ao direito de bloquear os vouchers e cancelar os bilhetes que foram pagos por meio do resgate desses vouchers;
6.12 O voucher de desconto não poderá ser substituído por dinheiro ou por qualquer outro bem, produto e/ou serviço;
6.13 Caso o cliente recomendado efetue a compra e, posteriormente, proceda ao cancelamento do tour, a levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de cancelar o voucher e pedir o respetivo valor ao cliente beneficiário;
6.14 Caso o cliente beneficiário do voucher efetue a compra e, posteriormente, proceda ao cancelamento do tour, o voucher não pode ser aplicado noutra viagem, e o valor reembolsado será de acordo com o ponto 3 dos termos e condições;
6.15 O programa de descontos da levarTravel (levartravel, Lda) “Recomenda a levarT” não é acumulável com outros programas de descontos da levarTravel (levartravel, Lda), podendo o cliente usufruir apenas de um dos quatro programas de desconto por cada tour.

7. Programa “levarT em Grupo”
7.1 Os descontos levarTravel (levartravel, Lda), denominados por “levarT em Grupo”, disponíveis para grupos de viajantes, só serão válidos caso a reserva seja feita no mesmo momento por todos os elementos do grupo;
7.2 Os diferentes patamares de desconto do programa “levarT em Grupo” são os seguintes: de 4 a 7 viajantes - 2,5% desconto por viajante, de 8 a 11 viajantes - 5% desconto por viajante e de 12 viajantes - 7,5% desconto por viajante;
7.3 Os descontos só serão válidos caso todos os elementos do grupo integrem o programa de viagem selecionado nas datas escolhidas previamente;
7.4 No caso de um dos elementos do grupo cancelar a viagem, a levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de cancelar os descontos aos restantes membros do grupo e requerer o pagamento integral do tour;
7.5 Caso um dos elementos do grupo efetue a compra e, posteriormente, proceda ao cancelamento do tour, o desconto não pode ser aplicado noutra viagem, e o valor reembolsado será de acordo com o ponto 3 das Responsabilidades do Cliente nestes mesmos Termos e Condições;
7.6 Se um dos elementos do grupo pretender fazer uma alteração à sua reserva, passando a uma outra pessoa, é possível, mas caso a levarTravel (levartravel, Lda) já tenha tido custos associados à reserva, estes serão imputados ao cliente;
7.7. O programa de descontos da levarTravel (levartravel, Lda) “levarT em Grupo” não é acumulável com outros programas de descontos da levarTravel (levartravel, Lda), podendo o cliente usufruir apenas de um dos quatro programas de desconto por cada tour.

8. Programa “levarT Premium”
8.1 Os descontos levarTravel (levartravel, Lda) denominados por “levarT Premium”, destinam-se aos clientes mais leais à nossa marca, valorizando a levarTravel (levartravel, Lda) esta fidelização com um desconto de 50% a cada 5 tours com a levarTravel (levartravel, Lda), isto é, no quinto tour, no décimo, no décimo quinto, e assim sucessivamente, num tour que esteja disponível no nosso website, à escolha do cliente;
8.2 Caso o cliente acione o desconto, e, posteriormente cancele o tour, a levarTravel (levartravel, Lda) permite que o cliente utilize o desconto num outro tour, sendo o valor reembolsado apenas do valor pago pelo cliente, e de acordo com o ponto 3 das Responsabilidades do Cliente nestes mesmos Termos e Condições;
8.3 O cliente poderá apenas cancelar um tour, e desfrutar do desconto numa segunda oportunidade. Caso cancele novamente, a levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de cancelar o desconto;
8.4 A levarTravel (levartravel, Lda), no final do quarto tour por parte do cliente, entrará em contacto com o mesmo, via email, informando-o do direito ao desconto, que ficará associado ao user do cliente no website da levarTravel (levartravel, Lda);
8.5 A levarTravel (levartravel, Lda) só atribuirá o desconto caso os quatro tours anteriores tenham sido realizados pelo próprio cliente;
8.6 O desconto referente ao programa “levarT Premium” tem a validade máxima de 1 ano desde o momento em que o cliente recebe o email de confirmação do desconto por parte da levarTravel (levartravel, Lda);
8.7 O programa de descontos da levarTravel (levartravel, Lda) “levarT Premium” não é acumulável com outros programas de descontos da levarTravel (levartravel, Lda), podendo o cliente usufruir apenas de um dos quatro programas de desconto por cada tour.

Responsabilidades do Cliente

1. A Reserva
1.1 A reserva do cliente é considerada confirmada aquando da receção de email por parte da levarTravel (levartravel, Lda) com confirmação de pagamento do depósito por parte do cliente, no prazo máximo de 5 dias úteis após o preenchimento do formulário de reserva ou a reserva será cancelada. O montante remanescente terá de ser liquidado pelo cliente à levarTravel (levartravel, Lda) no prazo máximo de até 60 dias do início da mesma, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à levarTravel (levartravel, Lda) do comprovativo de pagamento. Após a receção do email, a levarTravel (levartravel, Lda) confirma a receção do pagamento via email ao cliente;
1.2 Caso o cliente tenha algum requisito especial no que a refeições diz respeito, agradecemos o contacto com a levarTravel (levartravel, Lda). No entanto, a levarTravel (levartravel, Lda) não poderá garantir a existência das mesmas ou assumir qualquer responsabilidade, caso os nossos parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as pretensões dos clientes;
1.3 A idade mínima de inscrição para um tour com a levarTravel (levartravel, Lda) é de 18 anos. Os viajantes com idades compreendidas entre 10 e 17 anos só serão aceites se acompanhados por um viajante maior de idade, após assinatura de um termo de responsabilidade.

2. Pagamento do Remanescente
2.1 Pagamento Parcial: O montante remanescente, terá de ser liquidado pelo cliente à levarTravel (levartravel, Lda) no prazo máximo de 60 dias do início da mesma, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à levarTravel (levartravel, Lda) do comprovativo de pagamento;
2.2 Pagamento Flexível: O montante remanescente, terá de ser liquidado pelo cliente à levarTravel (levartravel, Lda) mensalmente e de acordo com as datas estipuladas aquando da sua reserva. O cliente terá o prazo máximo de 5 dias úteis, do prazo estipulado, para efetuar o pagamento mensal, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à levarTravel (levartravel, Lda) do comprovativo de pagamento. No caso do cliente não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, a levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de assumir que o cliente pretende o cancelamento da viagem e aplicará as taxas de cancelamento de acordo com o ponto 3;
2.3 Pagamento Total: No caso da reserva ser feita a menos de 60 dias da viagem, o cliente terá de pagar o valor da viagem na sua totalidade (100% do valor total), e proceder ao envio da confirmação, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à levarTravel (levartravel, Lda) do comprovativo de pagamento;
2.4 Após a receção do email com comprovativo de pagamento, a levarTravel (levartravel, Lda) confirma a receção do pagamento por esta mesma via ao cliente;
2.5 A levarTravel (levartravel, Lda) reserva-se ao direito de cancelar a viagem caso o cliente não cumpra com os prazos de pagamento supra referidos.

3. Cancelamento pelo Cliente
3.1 Caso o cliente pretenda cancelar a viagem, deverá notificar a levarTravel (levartravel, Lda) via email, o mais brevemente possível, e aguardar uma comunicação da levarTravel (levartravel, Lda) com a receção do mesmo;
3.2 Se a viagem for cancelada até 60 dias antes do início da mesma, o cliente não terá qualquer penalização, caso esta ainda não tenha sido confirmada pela levarTravel (levartravel, Lda) por escrito (via email) e se transferir a reserva para outra viagem ou data posterior.
3.3 Caso o cancelamento seja feito a menos de 60 dias da viagem, o cliente perderá o valor da reserva (depósito pago), e o remanescente terá de ser obrigatoriamente usado noutra viagem com a levarTravel (levartravel, Lda), sendo que a levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de sobre este valor subtrair todos os custos já dispensados caso tenha efetuado alguma reserva junto de entidades externas (transportes, acomodação, refeições, atividades extra, entre outros);
3.4 Caso o cliente tenha solicitado à levarTravel (levartravel, Lda) serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e tenham encargos não recuperáveis, também não serão reembolsáveis;
3.5 No caso de os seguros de viagem terem sido subscritos pela levarTravel (levartravel, Lda), não serão reembolsáveis, assim como vistos solicitados às Embaixadas ou outras entidades, também não serão reembolsáveis.
3.6 COVID-19 Caso o cliente pretenda cancelar a viagem devido à COVID-19, é da sua responsabilidade contactar a seguradora e acionar o seguro de viagem.

4. Alteração da Reserva pelo Cliente
4.1 Reserva Flexível Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva antes de esta ter sido confirmada pela levarTravel (levartravel, Lda) por escrito (via email), o cliente poderá trocar a reserva para outra viagem disponível, sem custos adicionais;
4.2 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva após esta ter sido confirmada pela levarTravel (levartravel, Lda), será considerado um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas (de acordo com a alínea 3), exceto se a nova reserva for de valor superior;
4.3 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva, passando a uma outra pessoa, é possível, mas caso a levarTravel (levartravel, Lda) já tenha tido custos associados à reserva, estes serão imputados ao cliente.

5. Detalhes da Experiência
5.1 A levarTravel (levartravel, Lda) aconselha a que o cliente tenha em atenção o que está incluído no programa da viagem. Caso o cliente opte por não usufruir de alguma das actividades, estadias, transportes, refeições ou outros, a levarTravel (levartravel, Lda) não terá de reembolsar o cliente;
5.2 A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsabilizada caso por motivos alheios ao seu controlo os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do cliente;
5.3 A levarTravel (levartravel, Lda) dá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que lhe seja enviado um email com as suas necessidades;
5.4 A levarTravel (levartravel, Lda) disponibiliza-se para fazer marcação de voos, ajuda na obtenção de vistos e na aquisição de um seguro de viagem para o cliente, sem cobrar taxas de serviço. A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsabilizada por qualquer comunicação entre o cliente e as entidades prestadoras do serviço, servindo apenas como intermediário na aquisição do serviço. Qualquer problema que possa surgir, como cancelamentos, alterações, entre outros, terão de ser tratados pelo cliente diretamente com a entidade prestadora, estando a levarTravel (levartravel, Lda) isenta de qualquer responsabilidade;
5.5 A levarTravel (levartravel, Lda) não se responsabiliza pelo transporte das bagagens dos clientes. Os clientes serão responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, caso exista a possibilidade, obter este serviço no local, ficando responsável por quaisquer custos associados;
5.6 A levarTravel (levartravel, Lda) poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições aqui referidos. A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de algum cliente ser removido de uma viagem. Os interessados concordam em não responsabilizar a levarTravel (levartravel, Lda) ou seus parceiros, por toda e qualquer medida ao abrigo dos Termos e Condições;
5.7 A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsável pelos custos e viagens até ao início do programa, assim como os custos e viagens no final do programa e que não estejam referenciados como incluídos no programa de viagem. O líder de viagens estará no dia de início do programa na acomodação referida no programa de viagem à espera dos elementos do grupo, assim como durante todo o programa, até ao último dia. Após esse momento, o cliente ficará por sua conta e risco, estando a levarTravel (levartravel, Lda) isenta de quaisquer responsabilidades;
5.8 A levarTravel (levartravel, Lda) ficará isenta de quaisquer responsabilidades em caso de exclusão do cliente durante a viagem. O cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo. Caso o líder considere que o cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito à levarTravel (levartravel, Lda) de excluir imediata e permanentemente o cliente da viagem;
5.9 O cliente concorda com a segurança e bem estar do grupo, pelo que é estritamente proibido o transporte e uso de substâncias ilegais, podendo o líder excluir o cliente da experiência caso este não cumpra as normas. Quaisquer ameaças à segurança e bem estar do grupo, assim como comportamentos considerados abusivos, verbais ou físicos, poderá resultar na exclusão do cliente do programa;
5.10 A levarTravel (levartravel, Lda) não será responsabilizada por quaisquer custos relacionados com o cliente caso este tenha sido excluído pelo líder e a sua reserva imediatamente cancelada pela levarTravel (levartravel, Lda), como voos de regresso, multas ou coimas atribuídas pelo governo ou outras entidades, transportes, acomodação, entre outros;
5.11 A levarTravel (levartravel, Lda) não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelo cliente aquando da acomodação, realização de atividades, transportes, refeições, entre outros, às respetivas entidades;
5.12 A levarTravel (levartravel, Lda) aconselha o cliente a seguir todas as normas de segurança recomendadas pelas entidades prestadoras do serviço em questão, assim como todos os requisitos governamentais, de saúde, entre outros do(s) país(es) para o(s) qual/quais o cliente irá viajar, tais como leis próprias (exemplo dos países maioritariamente muçulmanos), validade do passaporte, vacinas obrigatórias, entre outros, não se responsabilizando por quaisquer inconvenientes e/ou problemas que o cliente possa enfrentar;
5.13 A levarTravel (levartravel, Lda) reserva o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, e seja usado como marketing promocional da levarTravel (levartravel, Lda) nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo cliente à levarTravel (levartravel, Lda) alguma autorização especial ou custos adicionais;
5.14 O cliente que pretenda expor uma reclamação à levarTravel (levartravel, Lda), deverá fazê-lo durante a experiência ao líder. No caso de a situação não ficar resolvida, o cliente tem o direito de fazer a reclamação à levarTravel (levartravel, Lda), por escrito e no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim da viagem, reclamação essa que será analisada pela levarTravel (levartravel, Lda) e tomadas as devidas ações. Após este período, a levarTravel (levartravel, Lda) não aceita quaisquer reclamações que lhe sejam endereçadas por parte do cliente.

6. O que não está incluído nos programas
No preço final da viagem, não estão incluídos voos internacionais, outras taxas de aeroporto e alfandegárias, vistos, serviços de lavandaria, transportes de caráter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais e tudo o que não estiver referenciado no item: Incluído, no programa da viagem.

7. Seguro
Todas as viagens da levarTravel (levartravel, Lda) incluem um seguro de viagem com cancelamento. Pode consultar todas as condições e causas de cancelamento ou interrupção da viagem para recuperar 100% do valor pago. Inclui cobertura COVID-19.

8. Doença ou Absentismo
A levarTravel (levartravel, Lda) não reembolsará o cliente em caso de doença ou absentismo. Caso o cliente não possa viajar por motivos de doença, deverá requisitar um atestado médico para posteriormente apresentar na sua seguradora.

9. Condições Meteorológicas
A levarTravel (levartravel, Lda) não se responsabiliza pelas condições meteorológicas que se façam, ou venham a sentir antes e durante a experiência. A levarTravel (levartravel, Lda) não aceita cancelamentos de viagens por parte do cliente devido a condições atmosféricas.

10. Bagagem
10.1 A levarTravel (levartravel, Lda) não se responsabiliza pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, sejam elas transportadoras, hoteleiras, entre outras;
10.2 A levarTravel (levartravel, Lda) reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens, e não se responsabiliza pelo pagamento de peso excessivo;
10.3 O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem.

11. Assistência
11.1 Em caso de necessidade por parte do viajante, por motivos que não lhe forem imputáveis, como saúde ou doença, não possa terminar a viagem, a levarTravel (levartravel, Lda) recomenda a ativação imediata do seguro de viagem;
11.2 A levarTravel (levartravel, Lda) disponibiliza assistência ao cliente no que a serviços de saúde, autoridades locais, assistência consular e comunicação com o contacto de emergência providenciado aquando da reserva;
11.3 Caso a necessidade de assistência ao cliente se dever a negligência do mesmo ou causada de forma deliberada pelo cliente, a levarTravel (levartravel, Lda) poderá cobrar uma taxa de acordo com os custos incorridos em virtude da assistência prestada;
11.4 Se por motivos excecionais e inevitáveis o viajante não puder regressar, a levarTravel (levartravel, Lda) é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, por um período máximo de três noites por viajante;
11.5 A limitação dos custos prevista supra não se aplica a grávidas, menores de idade, pessoas com mobilidade reduzida e seu(s) acompanhante(s) e pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a levarTravel (levartravel, Lda) tenha sido previamente avisada aquando da reserva.

12. Insolvência
Em caso de insolvência da levartravel (levartravel, Lda), o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P., entidade responsável pelo respetivo acionamento.